Termos de Uso

1. Definições e Aceite

Escopo

O diretorio.dev é um diretório público brasileiro de integrações — MCP servers, APIs REST e APIs GraphQL. Os serviços englobam todas as funcionalidades, softwares e soluções fornecidos via site ou plataformas digitais.

Vigência

Estes termos entram em vigor no primeiro acesso do Usuário. O uso contínuo implica na aceitação automática de quaisquer atualizações futuras, conforme cláusula de alterações abaixo.

2. Cadastro e Responsabilidades

O cadastro é realizado exclusivamente via Google OAuth. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança de suas credenciais de acesso.

• Veracidade — compromisso com a precisão das informações fornecidas no cadastro e nas submissões
• Responsabilidade sobre o conteúdo — o Usuário se responsabiliza por toda informação, imagem e/ou serviço que enviar à plataforma, garantindo que seja de sua autoria ou que possua as devidas autorizações para publicá-lo
• Confidencialidade — manutenção do sigilo das credenciais de acesso Google
• Uso lícito — compromisso em não utilizar os serviços para fins ilegais ou fraudulentos
• Autoridade — ao cadastrar uma integração, o Usuário declara que tem autoridade para publicá-la e que as informações fornecidas são precisas

3. Condições de Uso e Proibições

O uso dos serviços deve respeitar estritamente as leis brasileiras e os termos de serviço das plataformas integradas.

Atividades proibidas

• Cadastrar integrações maliciosas, falsas ou que violem leis brasileiras
• Utilizar o diretório para phishing, coleta indevida de dados ou spam
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da plataforma sem autorização
• Tentar burlar os sistemas de moderação, busca ou segurança da plataforma
• Cadastrar integrações que promovam discurso de ódio, discriminação ou atividades ilícitas

4. Moderação de Conteúdo

Todos os cadastros de integrações passam por moderação manual antes de serem publicados no diretório público.

• Análise — cada submissão é revisada quanto à conformidade com os termos e à qualidade das informações
• Decisão — o diretorio.dev reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar qualquer submissão sem necessidade de justificativa
• Recurso — o Usuário pode entrar em contato para solicitar reavaliação de uma submissão rejeitada
• Remoção — integrações que violarem estes termos podem ser removidas a qualquer momento, mesmo após aprovação
• Casos omissos — situações não previstas nestes Termos serão resolvidas pela administração da plataforma, que decidirá com base no espírito e na finalidade deste documento, e a decisão passará a vigorar como regra supletiva a partir de sua comunicação

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo, software, design e tecnologia da plataforma pertencem exclusivamente ao diretorio.dev ou seus licenciadores. O Usuário retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as informações e materiais que submeter ao diretório.

Ao cadastrar uma integração, o Usuário concede ao diretorio.dev uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e distribuir as informações submetidas no âmbito do diretório público.

6. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade 100% do tempo nem a precisão contínua das informações listadas.

O diretorio.dev não se responsabiliza por:

• Perdas de dados, interrupções externas ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma
• O uso indevido das integrações listadas por terceiros
• A disponibilidade ou precisão das integrações de terceiros cadastradas no diretório

7. Rescisão e Suspensão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, com a consequente remoção de suas integrações do diretório conforme os prazos da Política de Privacidade.

O diretorio.dev reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com a consequente remoção das integrações associadas, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
• Submissão de informações falsas, enganosas ou fraudulentas
• Infração a direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Conduta que comprometa a integridade ou segurança da plataforma
• Reincidência em atividades proibidas conforme a Cláusula 3

A suspensão será precedida de notificação sempre que possível, exceto em casos de urgência ou risco iminente à plataforma ou a terceiros.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas via e-mail ou comunicados na plataforma. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou para reportar violações, entre em contato: